Rio de Janeiro (RJ) – A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro concedeu uma liminar que veda a deputada estadual Índia Armelau (PL) de fomentar práticas de perseguição, discriminação ou demissão de profissionais motivadas por suas posições políticas. A medida atende a um requerimento apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), que apontou conduta inapropriada por parte da parlamentar, detentora de um mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O centro da polêmica envolve uma publicação realizada pela deputada em suas redes sociais, onde ela soma cerca de um milhão de seguidores. No conteúdo, a parlamentar sugeria que empregadores verificassem as redes sociais de seus subordinados para identificar se eles teriam votado no atual governo. A mensagem questionava a lógica de manter em um quadro de funcionários alguém que, segundo a publicação, demonstrasse desavenças com a classe empresarial.
Ao analisar o caso, o juiz Leonardo Saggese Fonseca enfatizou a responsabilidade inerente ao cargo público ocupado pela ré. O magistrado sublinhou que parlamentares devem atuar como pilares de fomento à democracia e à pluralidade. Segundo o entendimento do juízo, discursos que estimulam a perseguição ou o ódio a partir de divergências de pensamento político ultrapassam os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente.
Além da ordem de cessação de tais condutas, a decisão judicial impõe a remoção imediata de todo o material que motivou a ação civil pública. A exclusão deve abranger todos os perfis, aplicativos de mensagens e sítios eletrônicos em que o conteúdo foi replicado. Caso a determinação não seja atendida no prazo de 48 horas, a deputada estará sujeita a uma multa diária estipulada em R$ 5 mil.
Índia Armelau, que foi a candidata mais votada para a Alerj no último pleito com mais de 248 mil votos, manifestou-se por meio de uma nota pública. A parlamentar refutou qualquer acusação de preconceito e argumentou que a polêmica é fruto de um equívoco interpretativo. Ela sustentou que o texto veiculado tratava-se de uma replicação de conteúdo de terceiros e não de uma diretriz oficial de sua autoria.
Em sua defesa, a deputada reiterou que defende o respeito às escolhas políticas no ambiente laboral. No entanto, ponderou que sua preocupação residia em possíveis casos de sabotagem e na manutenção da relação de confiança entre patrão e empregado. A parlamentar afirmou que, ao notar a repercussão negativa, deletou as postagens para evitar o agravamento de tensões sociais e reafirmou seu compromisso com a pacificação das relações entre capital e trabalho.
