Brasília (DF) – A Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de um dia de folga para cada seis de labor no Brasil será formalizada nesta sexta-feira (16). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por meio de um comunicado enviado aos parlamentares no qual convoca a presença de todos para o ato solene.
A votação no plenário ocorreu na noite da última quarta-feira (14), quando a matéria obteve 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos de apreciação. Com a promulgação, as empresas brasileiras terão um prazo de 60 dias para implementar o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso, ajustando o limite máximo para 42 horas semanais.
O cronograma estabelecido prevê uma transição total de 14 meses. Passado o primeiro período, após mais 12 meses, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais. O texto aprovado assegura o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana sob a jornada 5×2, vedando expressamente qualquer tipo de redução nos salários dos trabalhadores.
Além da mudança nas jornadas laborais, a sessão solene desta sexta-feira marcará a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição número 14. O texto estabelece normas específicas para a concessão de aposentadoria diferenciada destinada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
As novas regras de inativação valerão tanto para o Regime Próprio de Previdência Social quanto para o Regime Geral de Previdência Social. Para ter direito ao benefício, os profissionais precisarão cumprir o requisito de idade mínima fixada em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Em documento encaminhado aos senadores, o chefe do Legislativo destacou a relevância das medidas para a população do país e pediu empenho na participação. Os atos solenes estão agendados para ocorrer no plenário, marcando o encerramento da tramitação das duas propostas no Congresso Nacional.
