Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou a análise da revisão criminal movida pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de aguardar o término do processo eleitoral visa evitar qualquer impacto ou interpretação de interferência no ambiente político. O segundo turno das eleições está agendado para o dia 25 de outubro, data que funciona como um marco divisor para a retomada das pautas sensíveis na Corte.
Em comunicado oficial emitido pelo gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, a Corte confirmou que a pauta permanecerá pausada até que as urnas sejam fechadas. O rito processual ainda demanda um passo fundamental: a manifestação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após o parecer do órgão ministerial é que o processo estará apto para ser levado ao plenário do Supremo.
A responsabilidade de agendar a sessão que definirá o futuro desta ação cabe ao ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal. O julgamento será realizado pelo plenário, reunindo os integrantes das duas turmas da Corte, além do próprio presidente, garantindo que a decisão final sobre o recurso passe pelo crivo colegiado integral.
No cerne da disputa jurídica está a tentativa da defesa de reverter a sentença imposta pela Primeira Turma, que condenou Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. O ex-presidente foi sentenciado no âmbito da ação que apurou a tentativa de golpe de Estado no país. O recurso contra essa condenação acabou distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que integra a Segunda Turma do STF.
Vale observar que a composição atual da Segunda Turma, onde o caso está sendo processado, inclui os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça — ambos indicados ao cargo pelo próprio ex-presidente durante sua gestão. O colegiado é completado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, figuras que participarão da deliberação plenária assim que o caso for pautado para julgamento.
