Vitória (ES) – As garantias constitucionais de participação política sem discriminação enfrentam barreiras severas no Brasil. Entre os meses de janeiro e agosto de 2026, a Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180, contabilizou 1.564 denúncias de violência política direcionadas ao público feminino, revelando um cenário de intensa hostilidade em plena temporada de eleições gerais.
Esse volume de registros resulta em 1.581 violações específicas mapeadas pelas autoridades. A margem de diferença numérica acontece porque uma única ocorrência formalizada contra o mesmo agressor pode englobar múltiplos comportamentos abusivos simultaneamente.
A secretária Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política, Sandra Kennedy, vincula o problema a um contexto estrutural de misoginia, violência doméstica e feminicídio. A representante destaca que correntes de extrema-direita ao redor do mundo resgatam teses contrárias ao sufrágio feminino individual, priorizando o conceito de voto familiar, um direito conquistado no país em 1932.
O perfil das vítimas abrange desde detentoras de mandatos eletivos — a exemplo de deputadas, vereadoras, senadoras e prefeitas — até candidatas, ocupantes de cargos públicos, ativistas e defensoras de direitos humanos. Os dados mostram que mulheres pretas e pardas sofrem 53% das agressões, totalizando 842 casos, enquanto mulheres brancas somam 590 registros, restando 132 ocorrências ligadas a outras etnias.
Em termos geográficos, o estado de São Paulo lidera as estatísticas com 430 notificações, seguido pelo Rio de Janeiro com 260, Minas Gerais com 149, Bahia com 89, Rio Grande do Sul com 62, Paraná com 61 e Santa Catarina com 56 ocorrências no mesmo recorte temporal.
O repertório das violações abrange desigualdade de tratamento, difamação, divulgação de notícias falsas, desqualificação profissional, interrupções recorrentes em debates e julgamentos sobre a aparência física ou vestimentas. Casos extremos englobam ameaças de morte, estupro, vandalismo em materiais de campanha e ataques de cunho racista ou transfóbico.
Ao comparar os números com o ano anterior, quando 2.310 denúncias foram feitas ao longo de 2025, o ministério pondera que a aparente oscilação não traduz uma trégua no problema. A subnotificação permanece elevada devido ao desconhecimento do canal por parte de parcela significativa da população feminina.
No âmbito da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral classifica o fenômeno como um obstáculo central para a permanência feminina na política. Processos judiciais relacionados ao tema saltaram de 15 em 2022 para 177 registros recentes, sendo 26 voltados diretamente à campanha em curso.
Para mitigar o quadro, o governo implementou o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, unindo órgãos de justiça e redes de proteção com foco no sigilo, orientação e responsabilização dos agressores. O histórico recente do país acumula episódios graves de violência física e simbólica contra figuras públicas, desde o assassinato da vereadora Marielle Franco até episódios de importunação e ameaças contra parlamentares em diferentes esferas de poder.
Denúncias podem ser feitas de forma gratuita e sigilosa pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, e-mail central180@mulheres.gov.br ou videochamada em Libras, além do apoio de ouvidorias especializadas, Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral. Em situações urgentes, o acionamento da Polícia Militar deve ocorrer pelo número 190.
