Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou, nesta quarta-feira (30), uma maioria de votos favorável à manutenção da ordem para retirar das redes sociais publicações que fazem referência à Nossa Senhora Aparecida dentro do contexto da campanha eleitoral. O movimento ratifica a determinação inicial do ministro André Mendonça, que atendeu a um pedido formalizado pela defesa do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Além do relator Mendonça, a corrente vencedora contou com os votos do presidente do TSE, Nunes Marques, e dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento, realizado em ambiente virtual, teve início na manhã de hoje e tem encerramento programado para as 23h59. Ainda restam proferir seus votos os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.
O embate central reside na interpretação sobre o que deve ser removido. Os magistrados ainda precisam definir se o entendimento será restrito a conteúdos classificados como notoriamente inverídicos ligados ao candidato ou se a decisão abrange críticas, opiniões e sátiras. O ponto de partida da controvérsia foi uma publicação feita no último dia 24 pelo humorista Antonio Tabet na rede social X, na qual ele associava a família do candidato a ataques contra a imagem da padroeira.
Embora não tenha sido nominalmente citado no texto, Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça sob o argumento de que a postagem integra um ciclo de desinformação. O candidato nega categoricamente ter apresentado qualquer projeto de lei com a intenção de revogar o título de padroeira do Brasil dado a Nossa Senhora Aparecida. Inicialmente, o ministro André Mendonça ordenou a exclusão desse material, sob a justificativa de que ele disseminava notícias falsas.
A disputa jurídica ganhou capítulos adicionais no Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu um recurso do humorista e revogou a decisão de Mendonça. Contudo, a defesa de Bolsonaro acionou o ministro Luiz Fux, que reverteu a ordem de Dino e recolocou a medida de retirada em vigor. O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não incluir o tema na pauta da sessão plenária desta quarta-feira, deixando o desfecho concentrado nas mãos do tribunal eleitoral.
