Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) a sanção da Lei nº 15.522, que cria normas nacionais e definitivas voltadas ao crescimento da modalidade no território nacional. A medida define obrigações específicas que passam a recair sobre o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol e as agremiações esportivas.
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo defendeu a igualdade de oportunidades para o público feminino. A intenção declarada é garantir espaço para as mulheres em qualquer mercado de trabalho, atividade política, profissão ou modalidade esportiva, eliminando qualquer forma de tratamento inferior.
Pelas novas regras, as entidades que formam novos atletas passam a ter a obrigação de manter igualmente um plantel feminino. Além disso, as organizações dedicadas à modalidade feminina passam a contar com os mesmos direitos e benefícios já concedidos aos clubes formadores do futebol masculino.
O Ministério do Esporte assumiu atribuições diretas na área, como o incentivo à inserção de meninas na prática esportiva, o fortalecimento de torneios formativos em diversas faixas etárias e o suporte financeiro e logístico para manter equipes de base e profissionais.
A pasta ministerial também recebeu a incumbência de construir, em conjunto com os clubes e a entidade máxima do esporte, diretrizes rígidas de combate ao racismo, a preconceitos, a discriminações e a episódios de violência contra as mulheres. Essa rede de proteção alcança jogadoras, árbitras, técnicas, torcedoras, dirigentes e profissionais de educação física.
O planejamento oficial prevê ainda a criação de alianças estratégicas entre instituições de ensino, universidades e equipes para mapear e lapidar novos talentos. O fomento à capacitação e à inserção profissional de mulheres em funções extracampo, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva, também integra o escopo da legislação.
Houve modificações profundas na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol. A partir de agora, qualquer instituição que decida adotar o modelo de SAF precisará obrigatoriamente manter equipes de base e profissionais em ambos os gêneros, ou focar exclusivamente na estrutura feminina.
Essa alteração jurídica confere respaldo legal para o surgimento de estruturas empresariais voltadas exclusivamente para a modalidade das mulheres. O projeto havia sido enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2025 e concluiu sua passagem pelo Poder Legislativo em 2 de setembro, após votações favoráveis na Câmara e no Senado.
A oficialização da norma coincide com os preparativos para a realização da Copa do Mundo Feminina, marcada para ocorrer no Brasil em 2027. O texto legal determina a formulação de um plano voltado a assegurar um legado nos âmbitos social, esportivo e financeiro após o encerramento do campeonato.
O torneio mundial está agendado para o período entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. As partidas serão distribuídas por capitais como Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
