Brasília (DF) – Equipes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca nesta quarta-feira (24) no gabinete do desembargador Newton Ramos, situado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, colocando o magistrado no centro de apurações disciplinares.
A investigação teve início após o nome do magistrado aparecer em diálogos extraídos do aparelho telefônico do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As apurações ganham tração exatamente um dia depois de o colegiado ordenar a anulação de precatórios bilionários ligados ao setor sucroalcooleiro que haviam sido negociados com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões.
A intervenção do órgão ocorreu após movimentação da Advocacia-Geral da União para barrar sentenças do próprio TRF1. Tais decisões ordenavam o depósito de valores referentes a 16 precatórios em conta judicial, antes mesmo que houvesse o trânsito em julgado das ações que atestavam a dívida da União.
O escândalo financeiro veio a público após a revelação de um contrato de R$ 427 milhões estabelecido entre a instituição financeira e o escritório de advocatia da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador investigado. A remuneração estipulada estaria condicionada ao êxito nas demandas judiciais movidas por usinas do setor sucroalcooleiro.
A análise do material apreendido no telefone de Vorcaro indicou ainda menções de assessores do ex-banqueiro à chamada Turma do KN, suposta referência ao ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal.
Em manifestação oficial, Newton Ramos declarou que segue exercendo suas funções na Corte e classificou a correição determinada pelo conselho como um procedimento dentro da normalidade. Por sua vez, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, do qual Camila Ramos é sócia, confirmou a existência do vínculo contratual com o Banco Master para atuar nas disputas de precatórios, mas ressaltou que nenhum valor foi repassado até o momento a título de honorários ou bonificação por resultado.
O ministro Nunes Marques também se manifestou sobre o caso, negando veementemente qualquer troca de mensagens com o ex-banqueiro e assegurando que jamais concedeu autorização para que terceiros utilizassem seu nome em negociações.
