Brasília (DF) – O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a votação para definir o ritmo de uma discussão interna que envolve diretamente dois integrantes da mais alta corte do país. A retomada da sessão ocorreu por volta das 15h30, logo após o término do intervalo para o almoço, com os magistrados avaliando se mantêm o andamento imediato das deliberações sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes.
No centro da controvérsia está uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O pedido sugere adiar a conclusão da pauta para a próxima quarta-feira (23), permitindo que o plenário avalie em conjunto as supostas irregularidades atribuídas ao antigo relator do processo, o ministro André Mendonça. A defesa de Mendes aponta que ele teria agido de forma inadequada ao solicitar diretamente ao plenário a abertura de investigações contra o colega de tribunal.
Além da unificação dos debates, a proposta em discussão prevê a redistribuição do processo entre os demais integrantes da Corte, retirando a relatoria das mãos do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. As normas internas e constitucionais estabelecem que a competência para julgar ministros do Supremo pertence exclusivamente ao plenário.
O embate institucional teve início em 1° de setembro, quando o colegiado foi acionado por André Mendonça. A movimentação ocorreu após relatórios da Polícia Federal apontarem que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro manteve contato com um terminal telefônico vinculado a Alexandre de Moraes. Os registros indicam a troca de aproximadamente 50 mensagens antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
O material foi recuperado pelos investigadores durante a quebra de sigilo autorizada no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação principal apura fraudes financeiras no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília, banco público administrado pelo Governo do Distrito Federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujo nome também aparece citado nos diálogos interceptados, manifestou-se pela nulidade do relatório policial que revelou as conversas. Em documento enviado ao tribunal, Gonet sustentou que André Mendonça cometeu ilegalidade ao ordenar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master com o objetivo específico de esmiuçar os contatos entre o ex-banqueiro e o ministro.
Para a chefia da Procuradoria-Geral da República, o avanço das diligências investigativas nessa direção exigia autorização prévia e expressa do plenário do Supremo Tribunal Federal, o que não teria ocorrido na condução inicial do processo.
