Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida drástica nesta quinta-feira, dia 3 de outubro. Ele decidiu retirar o sigilo de uma decisão interna que levanta questionamentos sobre a conduta do ministro André Mendonça durante a relatoria de casos específicos, notadamente as operações denominadas Sem Desconto e Compliance Zero. O movimento sinaliza um desdobramento crítico dentro da mais alta instância do Judiciário brasileiro.
A determinação de Moraes foi fundamentada em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. O conteúdo desses documentos, que detalham as supostas irregularidades, não foi divulgado na íntegra, mas serviu como base para que o magistrado encaminhasse todo o material diretamente ao presidente da Corte, Edson Fachin. A escolha de enviar os autos a Fachin reflete a gravidade do caso e a necessidade de uma análise institucional rigorosa sobre a atuação de um par na condução dos referidos inquéritos.
O despacho de Moraes está inserido no contexto do Inquérito 4.781, procedimento de grande alcance aberto ainda em 2019. Originalmente criado para investigar a disseminação de notícias fraudulentas, ameaças contra os integrantes do tribunal e esquemas de financiamento de ataques digitais, o inquérito tornou-se o eixo principal das apurações internas envolvendo a segurança e a integridade do Supremo Tribunal Federal. A amplitude desse inquérito permite, agora, a inclusão de novos fatos que cheguem ao conhecimento do relator.
Ao formalizar o encaminhamento a Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que cabe ao presidente da Corte adotar as medidas que julgar necessárias diante do quadro apresentado. Além da cúpula do Judiciário, a decisão estabelece que a Procuradoria-Geral da República seja devidamente cientificada sobre o teor dos documentos. O envio do caso para a PGR é um passo padrão, mas fundamental, para que o órgão possa avaliar se há elementos suficientes para abrir procedimentos adicionais ou solicitar diligências complementares a partir das informações coletadas pelos investigadores da Polícia Federal.
