Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), movimentou o tabuleiro legislativo nesta sexta-feira (14) ao autorizar o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada 6×1 para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu logo após uma rodada de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um novo ritmo para pautas que estavam paradas na presidência da casa desde o final de maio, quando foram enviadas pela Câmara dos Deputados.
Em comunicado oficial, Alcolumbre classificou o diálogo com o chefe do Executivo como um exercício maduro e institucional. O senador reforçou que a iniciativa serviu para alinhar as prioridades do governo federal com a agenda legislativa em curso. Além da proposta sobre a jornada de trabalho, o presidente do Senado encaminhou às comissões temáticas a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados pilares para o Palácio do Planalto.
O gesto de destravamento das matérias atende a uma cobrança crescente dos partidos aliados. Durante a primeira semana de trabalhos após o recesso de julho, parlamentares do MDB e do PT intensificaram a pressão pública sobre a mesa diretora do Senado. Eduardo Braga (MDB-AM), líder da bancada emedebista, chegou a cobrar abertamente em sessão plenária que não haveria justificativa regimental ou política para manter o represamento dos textos, argumentando que eventuais impactos setoriais deveriam ser debatidos durante o processo de votação.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou o desfecho como um sinal de eficácia na interlocução política entre os poderes. Segundo a senadora, a movimentação sinaliza a abertura de caminhos para pautas estratégicas ao desenvolvimento do país, encerrando um período de espera pelas propostas.
O texto central da discussão, a PEC 221 de 2019, propõe uma reestruturação profunda nas relações laborais brasileiras. O projeto veda o modelo 6×1, impondo a concessão obrigatória de dois dias de descanso semanal. Além disso, a proposta prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, preservando a integralidade dos salários. A transição para o novo regime inclui uma regra específica de 14 meses, com exceções para trabalhadores terceirizados do setor público.
O cronograma de implementação sugerido pela emenda estabelece que, 60 dias após a possível promulgação, as empresas seriam obrigadas a adotar a escala 5×2, com a jornada reduzida para 42 horas. O patamar final de 40 horas semanais seria atingido apenas um ano após essa primeira etapa, completando o ciclo de transição previsto pelo texto.
