Brasília (DF) – O Ministério da Fazenda confirmou que mais de cinco milhões de cidadãos estão atualmente impossibilitados de realizar apostas em plataformas online no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro Dario Durigan nesta quarta-feira (12), reforçando o objetivo da pasta de tratar o setor de apostas com restrições similares às aplicadas ao mercado de cigarros, focando no desincentivo ao consumo.
A proibição alcança diferentes perfis de usuários. O contingente mais expressivo é formado por três milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Somam-se a esse grupo 1,2 milhão de usuários que recorreram voluntariamente à autoexclusão, utilizando mecanismos específicos para bloquear o próprio acesso aos sites de apostas.
Outro segmento impactado é composto por 800 mil indivíduos que aderiram à rodada mais recente do Desenrola. Como parte das condições estipuladas para a renegociação de dívidas, esses participantes ficam impedidos de utilizar plataformas de jogos online durante um período de seis meses, visando a proteção financeira e o controle do endividamento.
Paralelamente às restrições, o governo intensificou a fiscalização sobre as operadoras. Nesta quarta-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas colaborou em duas operações voltadas a combater irregularidades no mercado. Uma das ações mirou uma companhia que operava à margem da lei, enquanto a segunda investigou uma empresa que, apesar de ter obtido autorização inicial do Ministério da Fazenda, teve suas atividades suspensas por medida cautelar após processos de fiscalização.
Essas investigações articulam dados entre diferentes instâncias governamentais e forças policiais, com foco em crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O movimento faz parte de uma ofensiva mais ampla do Ministério da Fazenda para regularizar o setor e elevar os padrões de conformidade técnica.
Em um esforço por maior transparência, a pasta iniciou a publicação de documentos que fundamentaram a habilitação das empresas de apostas que buscam operar legalmente no país. Nesta fase inicial, foram disponibilizados pareceres referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo crivo da Secretaria de Prêmios e Apostas. O material compreende mais de 2 mil páginas de registros.
Os documentos tornados públicos incluem avaliações sobre a idoneidade dos controladores e administradores, a regularidade jurídica das companhias e a origem dos recursos investidos. Também foram expostas as análises sobre os mecanismos adotados para prevenir a lavagem de dinheiro e a confirmação do pagamento das outorgas ao Tesouro.
A liberação desses dados seguirá um fluxo gradual, garantindo a proteção de informações sigilosas e dados pessoais dos envolvidos. O Ministério da Fazenda argumenta que o acesso público a essas análises técnicas é fundamental para o monitoramento rigoroso e a fiscalização contínua do mercado de apostas no Brasil.
