Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que estende o prazo para a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a santas casas e hospitais filantrópicos. A norma garante que essas instituições, fundamentais para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), possam recorrer a essa linha de financiamento até o ano de 2030, retomando uma possibilidade que havia sido encerrada em 2022.
A iniciativa é fruto do Projeto de Lei 2.465/2026, que recebeu o aval do Senado Federal em 15 de julho. Com a sanção presidencial, o chamado Programa Caixa Hospitais FGTS volta a operar com o objetivo de socorrer o fluxo de caixa dessas unidades de saúde. Além das santas casas e hospitais filantrópicos, a medida contempla instituições sem fins lucrativos que se dedicam ao atendimento de pessoas com deficiência e que prestam serviços de caráter complementar ao SUS.
A relevância do setor para o sistema de saúde brasileiro é expressiva. Segundo informações do Ministério da Saúde, cerca de 77% das unidades brasileiras responsáveis por diagnóstico, prevenção e tratamento de câncer pertencem a hospitais filantrópicos ou santas casas. O suporte financeiro via FGTS é visto como uma estratégia para assegurar que essas unidades mantenham a operação contínua e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção integral do projeto como um momento histórico para o setor hospitalar. Conforme sua avaliação, a medida atende a uma reivindicação antiga dessas instituições, que buscavam um reconhecimento de sua natureza essencial na estrutura de financiamento nacional. A lei permite que o setor de saúde tenha acesso a condições de crédito, incluindo taxas de juros, equivalentes às praticadas em projetos de habitação e saneamento básico.
A prorrogação até 2030 traz previsibilidade para os gestores desses hospitais, permitindo o planejamento de investimentos em infraestrutura e modernização tecnológica. A linha de crédito especial, ao utilizar recursos do FGTS, busca mitigar o endividamento recorrente dessas instituições e fortalecer a rede assistencial que, em muitas regiões do país, atua como a principal porta de entrada e de suporte para procedimentos de média e alta complexidade.
