Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição em até cinco dias a respeito de um pedido da defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca reverter a decisão que, no mês passado, restringiu o recebimento de visitas durante o período em que cumpre prisão domiciliar.
A determinação de isolamento temporário por 30 dias foi um desdobramento direto de um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar compartilhou em suas redes sociais um texto manuscrito pelo ex-presidente. A publicação tornou-se o gatilho para a sanção, uma vez que Bolsonaro enfrenta uma proibição judicial de acessar a internet, regra que se estende ao uso de intermediários para contornar a censura digital.
Ao sancionar a medida, Moraes foi além do controle de correspondências. O magistrado estabeleceu um veto explícito a visitas que possuam caráter político-eleitoral, mantendo a restrição em vigor até a conclusão do pleito de outubro. A decisão abrange ainda a divulgação de manifestos com o mesmo teor, proibindo qualquer tentativa de disseminação de ideias políticas do ex-presidente, seja por iniciativa própria ou por meio de terceiros.
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que a imposição de limites à liberdade de pensamento e à expressão de opiniões não deveria ser uma consequência do status de condenado. A defesa sustenta que tais restrições extrapolam o alcance das sanções aplicáveis ao caso, buscando o restabelecimento do contato social dentro do ambiente domiciliar.
O cenário atual de restrições ocorre em paralelo à execução da pena imposta ao ex-presidente. No último ano, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão, após ser considerado culpado em um processo relacionado a uma trama golpista. Logo após o veredito, ele obteve o direito de converter o encarceramento em prisão domiciliar, medida concedida originalmente para permitir sua recuperação após uma cirurgia e um quadro de pneumonia bacteriana.
Agora, o desfecho sobre a manutenção ou flexibilização dessas regras de convivência depende exclusivamente da análise que será encaminhada pela PGR ao gabinete de Moraes, responsável pela condução do processo no STF.
