Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo forneça explicações sobre as falhas técnicas registradas no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Débora Rodrigues dos Santos. O despacho, assinado nesta segunda-feira (27), mira a integridade do dispositivo que deveria garantir o cumprimento da prisão domiciliar da investigada.
A determinação atende a um requerimento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial busca identificar, com precisão, se a perda do sinal de rastreamento é fruto de problemas operacionais da rede ou se houve uma tentativa deliberada de violar o aparelho, o que configuraria um descumprimento direto das medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Débora, popularmente conhecida como Débora do Batom, enfrenta uma condenação de 14 anos de reclusão. A pena é resultado de sua participação direta nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Naquela ocasião, ela ganhou repercussão nacional ao pichar com um batom a expressão “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada no pátio do STF, em Brasília.
Desde março de 2023, a cabeleireira cumpre a determinação judicial em regime domiciliar na cidade de Paulínia, no interior paulista. O monitoramento por tornozeleira é apenas uma das exigências estabelecidas pela corte. O cumprimento da pena fora das unidades prisionais está condicionado a uma lista estrita de restrições, que inclui a proibição absoluta de acessar redes sociais e a interdição de qualquer forma de contato com outros investigados pelos mesmos crimes.
O cenário é delicado. Caso a perícia ou os esclarecimentos da administração penitenciária confirmem qualquer tipo de violação proposital no dispositivo de segurança, as condições estabelecidas por Moraes podem ser revistas. A regra é clara: qualquer desobediência aos termos fixados para o monitoramento eletrônico tem como desfecho imediato a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao cárcere.
Por ora, o tribunal aguarda a resposta oficial do Estado para avaliar os próximos passos do processo, enquanto a fiscalização sobre o paradeiro e as atividades de Débora permanece sob o crivo do monitoramento eletrônico. A falha no sistema, agora sob lupa do STF, é o ponto central que definirá se o regime de cumprimento de pena sofrerá alterações imediatas.
