Brasília (DF) – O cenário legislativo brasileiro registrou uma movimentação importante entre a terça-feira (7) e a quarta-feira (8) voltada ao combate à violência de gênero. Câmara dos Deputados e Senado avançaram com proposições que buscam estruturar, de forma mais robusta, o amparo a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, priorizando a resposta estatal a casos de risco iminente.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A iniciativa, que agora segue para análise dos senadores, desenha uma estratégia de atuação permanente e articulada entre os Três Poderes. A espinha dorsal da proposta é o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado inicialmente em fevereiro, que ganhará fôlego financeiro com a previsão de R$ 5 bilhões para o triênio 2026-2028. Esses recursos, segundo o texto, servirão para custear políticas públicas de proteção e fortalecer a rede de atendimento especializada.
Enquanto a Câmara focava na estrutura do sistema, o Senado aprovou, na quarta-feira (8), um projeto que impõe a obrigatoriedade de divulgar amplamente o Ligue 180. O canal, que já é uma referência no recebimento de denúncias e acolhimento de vítimas, ganhará exposição obrigatória em locais de grande circulação de pessoas. Escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e todo o sistema de transporte de massa deverão exibir informações sobre o serviço.
A medida agora aguarda apenas a sanção da Presidência da República para entrar em vigor. A intenção é que o número deixe de ser um dado isolado e passe a integrar o cotidiano visual da população, facilitando o acesso ao suporte necessário.
O Ligue 180 opera ininterruptamente, 24 horas por dia, com a premissa fundamental de garantir o sigilo absoluto de quem realiza a denúncia ou busca orientação. A estrutura do serviço abrange desde o atendimento telefônico gratuito em todo o território nacional até uma alternativa digital para brasileiras que residem no exterior.
Para quem está fora do país, o contato é feito via chat por aplicativo de mensagens. O suporte é oferecido em quatro modalidades de comunicação: português, inglês, espanhol e Libras, assegurando que a barreira do idioma não impeça a denúncia de abusos. A integração desses projetos reflete uma tentativa do Legislativo de reduzir a subnotificação e garantir que a rede de proteção consiga atuar antes que os episódios de violência atinjam níveis extremos.
