Brasília (DF) – O futuro da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro voltou ao centro das atenções no STF. Nesta quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR tem um prazo de 48 horas para se posicionar sobre o episódio envolvendo uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente, flagrada sob posse de um de seus seguranças na semana passada.
A movimentação no Supremo ocorreu apenas um dia após o depoimento de Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal. Ao ser questionado sobre o item, apreendido durante uma blitz em Brasília, o ex-mandatário assumiu a propriedade do equipamento. Em sua justificativa, ele alegou que a presença do objeto em sua residência — onde vive com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha — seria uma medida de proteção pessoal.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, sustentou o ex-presidente aos investigadores. A fala, contudo, não foi recebida com naturalidade pelo magistrado responsável pela custódia.
Para Moraes, o relato pode configurar uma falta grave no cumprimento das regras impostas pelo regime domiciliar. O entendimento do ministro é ancorado na Lei de Execução Penal, que classifica como infração séria o fato de um indivíduo custodiado manter consigo, de forma indevida, instrumentos com potencial para ofender a integridade física de terceiros. A questão, agora, é determinar se esse episódio justifica uma mudança na condução do processo.
A Procuradoria deve, obrigatoriamente, analisar se a posse desse armamento influencia diretamente na renovação da prisão domiciliar. O prazo atual de 90 dias chega ao fim nesta quinta-feira (25), o que adiciona urgência à análise da PGR.
O caso ganhou tração após o segurança militar ser parado em uma fiscalização de trânsito portando a arma. Na ocasião, o agente afirmou que o objeto estava sendo encaminhado para manutenção. O argumento, porém, foi recebido com ceticismo pelo STF, especialmente pelo timing da ocorrência. Moraes já havia questionado, anteriormente, a justificativa para o reparo do armamento justamente nos momentos finais do ciclo de 90 dias da prisão cautelar.
A partir de agora, a palavra final sobre o impacto jurídico desse armamento recai sobre o Ministério Público Federal. O tempo é curto e a decisão da PGR sobre o episódio pode definir os próximos passos da permanência de Bolsonaro sob a atual medida restritiva.
