Brasília (DF) – O Superior Tribunal Militar (STM) sepultou, na quarta-feira (24), a tentativa dos advogados de Jair Bolsonaro de afastar o tenente-brigadeiro Joseli Camelo da relatoria do processo que pode retirar o posto de oficial do ex-presidente. A votação foi unânime entre os ministros da Corte, que entenderam não haver motivos para considerar o relator suspeito para julgar o caso, que ganhou força após a condenação do político no STF por seu envolvimento na trama golpista.
A estratégia da defesa sustentava que o magistrado já teria emitido juízo de valor sobre o tema em manifestações públicas anteriores, o que, na visão dos defensores, o descredenciaria para conduzir o julgamento. Antes de o plenário bater o martelo sobre a questão, o pedido de exceção de suspeição já havia sido analisado e derrubado pela ministra Maria Elisabeth Rocha, presidente do tribunal. A confirmação pelo conjunto dos ministros apenas sela um entendimento que já vinha sendo desenhado internamente na cúpula militar.
O imbróglio jurídico tem como pano de fundo a ação protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM) no dia 3 de fevereiro. O órgão busca a cassação do oficialato do ex-presidente com base nos dispositivos da Constituição Federal. O texto constitucional permite que membros das Forças Armadas sejam excluídos das fileiras caso recebam sentenças superiores a dois anos de reclusão. Como o STF condenou Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses no processo dos atos golpistas, o MPM sustenta que não há margem para a permanência do ex-mandatário no quadro de oficiais.
A ofensiva do Ministério Público Militar, porém, não mira apenas o ex-presidente. O órgão também apresentou pedidos formais para que a perda da patente seja aplicada a outros nomes de peso que integraram o alto escalão do governo anterior e do Alto Comando. Estão na mira da procuradoria os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Todos esses militares figuram como condenados pelo Supremo Tribunal Federal na mesma investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Com a manutenção do relator, o caso segue seu trâmite regular dentro do tribunal especializado. O impacto direto da decisão, caso o pleito do MPM seja vitorioso no mérito, é a desonra oficial dos envolvidos, uma medida extrema que altera drasticamente a situação jurídica e os benefícios previdenciários desses oficiais dentro da estrutura das Forças Armadas brasileiras.
