Brasília (DF) – O STF recebeu, nesta segunda-feira (22), um pedido da defesa de Jaques Wagner para que a Corte anule a operação de busca e apreensão autorizada contra o senador. A medida da Polícia Federal foi deflagrada há poucos dias, como desdobramento da nona etapa da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de irregularidades financeiras ligadas ao Banco Master.
A estratégia dos advogados foca em desvincular o exercício do mandato do político de qualquer suspeita de tráfico de influência ou facilitação para a instituição bancária. O texto apresentado ao Supremo nega categoricamente que Wagner tenha utilizado sua posição no Congresso para abrir portas ou beneficiar o Master. O recurso traz, inclusive, um contra-argumento baseado em sua atuação legislativa.
Ao abordar a tramitação da Medida Provisória 1106/2022, a equipe jurídica destaca que a única emenda proposta pelo senador sobre o assunto tinha o objetivo de conter abusos financeiros, limitando taxas de juros e assegurando maior proteção aos consumidores. A tese é que tal movimentação política seria diametralmente oposta aos interesses comerciais da instituição investigada, enfraquecendo a narrativa de cooperação com o banco.
Outro ponto sensível do recurso diz respeito aos valores em espécie recolhidos pelos agentes federais durante o cumprimento dos mandados. Pablo Domingues, responsável pela defesa, rechaçou qualquer ilicitude no montante apreendido e garantiu que o dinheiro possui rastreamento legal. Segundo ele, uma parcela dos recursos tem origem direta em diárias recebidas pelo senador para viagens oficiais em missões internacionais, valores devidamente informados aos órgãos de controle.
Quanto ao restante da quantia encontrada, a defesa afirma que houve a retirada regular de numerário em instituições financeiras oficiais, mantendo todo o registro documental necessário para comprovar a origem dos recursos. O advogado reforçou o posicionamento de que não há qualquer intenção ou tentativa de ocultação de bens por parte de Wagner.
Para fundamentar o pedido de anulação, o recurso recorda que o próprio Ministério Público Federal havia sinalizado anteriormente a fragilidade ou a natureza precoce de tais apreensões, sugerindo que as medidas não teriam o respaldo técnico adequado para o estágio atual da apuração.
O caso está agora nas mãos do ministro André Mendonça. Como relator da investigação sobre o Banco Master no Supremo, cabe a ele decidir se os argumentos da defesa possuem fundamento para reverter os atos da PF ou se a investigação prosseguirá sem alterações no tribunal.
