Iúna (ES) – O cenário das internações psiquiátricas ligadas ao sistema penal brasileiro revela um descompasso profundo. No primeiro semestre de 2025, 1.655 indivíduos, todos com transtornos mentais e em conflito com a lei, permaneciam confinados em hospitais de custódia. O número, embora tenha apresentado queda em relação aos 2.314 registros de 2023, desafia a vigência da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ordena o fechamento definitivo dessas instituições asilares.
A norma, editada em 2023, busca alinhar o Judiciário aos preceitos da Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos sob a premissa de tratar pacientes em liberdade. O debate, no entanto, vai muito além da teoria. Enquanto seis estados — Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás — já desativaram suas unidades, outros enfrentam resistência. Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, conseguiram liminares no STF para manter o funcionamento, alegando carência de estrutura na rede pública para absorver essa demanda.
Para o pesquisador Paulo Amarante, da Fiocruz, o conflito evidencia uma falha histórica: enquanto o setor da saúde avançou na desinstitucionalização, a lógica asilar permaneceu enraizada no sistema penal. A crítica é reforçada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que descreve esses locais como a fusão entre o rigor punitivo da penitenciária e o isolamento do manicômio. Relatos de crises tratadas com castigos físicos, como espancamentos e confinamento solitário, marcam o cotidiano dessas pessoas.
Adilson Nogueira do Amaral, que passou 17 meses em uma unidade psiquiátrica prisional no Rio de Janeiro, descreve a experiência como um período de sombras. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, recorda. Hoje, ele encontra nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) o espaço para a reabilitação, transformando o trauma em composição para blocos de carnaval.
A tensão entre o direito à liberdade e o temor pela segurança pública é o que move as ações judiciais movidas pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Defensores públicos, como Ana Cristina Duarte, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, argumentam que o fechamento só terá êxito com um suporte robusto pós-internação. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem”, afirma.
Do lado do CNJ, o tom é de otimismo cauteloso. A juíza auxiliar da presidência, Andréa Britto, defende que a política antimanicomial já produz resultados efetivos. A transição para um modelo de cuidado integrado, porém, segue sendo o grande teste para um Judiciário que, por décadas, tratou questões de saúde mental como matéria exclusivamente penal.
