Brasília (DF) – O autoexílio de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos ganha um capítulo decisivo em Brasília nesta terça-feira (15). A partir das 14h, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para decidir se o ex-deputado federal será condenado pelo crime de coação no curso do processo. A acusação aponta que ele articulou ativamente para que o governo norte-americano aplicasse barreiras comerciais contra o Brasil — o chamado “tarifaço” —, em uma tentativa de pressionar a Corte a recuar nas investigações sobre a trama golpista que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O rito no plenário começará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará os termos da acusação, abrindo espaço para a sustentação oral da Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu a defesa do ex-parlamentar após tentativas frustradas de notificá-lo pessoalmente. O desfecho dependerá dos votos de Moraes e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado julga com um quórum de quatro integrantes devido à cadeira que ficou vaga com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
A ofensiva e os impactos econômicos
A denúncia contra Eduardo foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. De acordo com a acusação, o então deputado usou postagens em redes sociais e entrevistas coletivas para inflamar a pressão internacional contra o Brasil. O plano envolvia a suspensão de vistos de ministros de Estado e de integrantes do Supremo, o congelamento de bens por meio da Lei Magnitsky e a sobretaxação de produtos brasileiros. O objetivo final era blindar Jair Bolsonaro de uma eventual condenação de 27 anos e três meses no processo sobre a trama golpista.
O órgão de acusação argumenta que o lobby do ex-parlamentar gerou prejuízos palpáveis a setores produtivos e trabalhadores brasileiros, afetados pelas barreiras tarifárias norte-americanas. Diante disso, além de pedir a condenação criminal, a PGR solicitou que o STF fixe um valor de reparação financeira pelos danos econômicos causados ao país.
A reação da defesa técnica
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular e não foi localizado — o que levou à sua notificação por edital —, a Defensoria Pública da União assumiu o caso e tenta anular o processo. A principal tese da DPU foca em um suposto conflito de interesses de Alexandre de Moraes. Os defensores alegam que o relator não possui a isenção necessária para julgar a causa, visto que ele próprio seria o alvo direto das tentativas de cancelamento de visto e de sanções sob a Lei Magnitsky.
Nas alegações enviadas ao Supremo, a Defensoria destacou que o magistrado atua, simultaneamente, como julgador e principal vítima das condutas analisadas. O órgão também questiona a composição incompleta do julgamento, defendendo que a ausência de um quinto ministro exige a convocação de um membro da Segunda Turma para dar legitimidade ao veredito. Caso o STF rejeite as preliminares e decida pela condenação, Eduardo, que já perdeu o mandato na Câmara devido ao excesso de faltas desde que se mudou para o território norte-americano, pode receber uma pena de um a quatro anos de prisão.
