Brasília (DF) – O senador Hermes Klann (PL-SC) subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira, 9, para manifestar oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto, que circula no Congresso, sugere o fim do regime 6×1 e o encurtamento da jornada semanal para 40 horas, mantendo a remuneração atual. Para o parlamentar, o impacto direto dessa alteração seria um aumento sensível nos custos das empresas, o que, por sua vez, acabaria pressionando a inflação e minando a capacidade de disputa da economia brasileira no mercado internacional.
Klann reconheceu que o desejo de melhorar o cotidiano dos trabalhadores possui mérito. Entretanto, ele ponderou que qualquer alteração estrutural deve estar necessariamente vinculada a um salto na produtividade, à criação consistente de novos postos de trabalho e ao desenvolvimento econômico real. Ao classificar a legislação trabalhista brasileira como uma das mais onerosas e complexas do planeta, o senador frisou que o país carece de modernização e simplificação, em vez de novas amarras burocráticas.
Um dos pontos centrais da fala foi a diversidade do mercado produtivo. O senador questionou a imposição de uma regra única para âmbitos tão distintos quanto o comércio, a indústria, o agronegócio e a área da saúde. Segundo ele, o que viabiliza o funcionamento de uma unidade hospitalar dificilmente se aplica às exigências de um estabelecimento comercial ou de uma linha de produção industrial. Impor um modelo rígido seria, na visão do congressista, ignorar a natureza particular de cada atividade.
Como contraponto, o parlamentar defende a tramitação da PEC 12/2026. A proposta em questão sugere um sistema de contratação mais flexível. Nesse modelo, o trabalhador teria a liberdade de escolher entre as normas vigentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime onde a remuneração é atrelada às horas efetivamente trabalhadas, resultado de um acordo direto entre as partes interessadas.
A argumentação de Klann encerrou com uma visão sobre o papel das empresas no desenvolvimento social. Ele sustentou que o ciclo de crescimento passa necessariamente por companhias robustas. O raciocínio é simples: empresas fortalecidas têm maior capacidade de contratar, o que fomenta empregos de melhor qualidade, resultando em salários mais dignos para a população. Para o senador, o caminho para a qualidade de vida passa pela liberdade econômica e pelo incentivo ao investimento, não pelo engessamento das relações laborais.
