O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) esclarecer sua decisão que suspendeu ações judiciais sobre indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo.
A decisão de Toffoli foi tomada em novembro do ano passado, após uma ação envolvendo a Azul Linhas Aéreas, que foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais e materiais a um passageiro por atraso e alteração de voo.
O que foi esclarecido
O ministro reafirmou que as ações suspensas tratam apenas de restrições de pousos e decolagens decorrentes de condições meteorológicas ou por determinações das autoridades aeroportuárias. Ele ressaltou que as hipóteses de caso fortuito ou força maior se referem apenas às previstas no artigo 256, parágrafo 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica.
O esclarecimento foi necessário devido a interpretações equivocadas de juízes, que passaram a suspender a tramitação de todos os processos sobre o tema, inclusive os que envolvem falhas na prestação de serviços de transporte aéreo.
Impacto nos processos
A suspensão das ações judiciais foi motivada pelo aumento da litigiosidade no setor aéreo e por decisões conflitantes da Justiça. O ministro ressaltou a necessidade de uma decisão definitiva para evitar mais conflitos.
Ainda não há prazo para o julgamento das ações suspensas. A decisão de Toffoli visa garantir uma aplicação uniforme da lei em todo o país.
