O caso da menina de dez anos de São Mateus que engravidou após ser vítima de estupro voltou a repercutir durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (18), dia em que a polícia anunciou a apreensão do tio da vítima, apontado como autor do crime. O caso ganhou repercussão nacional e trouxe à tona dados sobre a violência sexual contra crianças. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2019), quatro meninas de até treze anos são estupradas no país a cada hora.
“Estamos vivendo um momento de violência extrema. No Brasil, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são violentadas. Os dados são alarmantes. Não podemos nos calar. Tivemos um crime hediondo que se estende a todas as nossas mulheres. No país, sete mulheres são assassinadas por dia simplesmente pela condição de ser mulher”, observou o deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB).
No caso da menina capixaba, a vítima realizou um aborto, com amparo em lei, para interromper a gravidez fruto do abuso sexual. A interrupção da gravidez é um direito de mulheres brasileiras vítimas de estupro desde o Código Penal de 1940. Tema polêmico, Mansur refletiu sobre o assunto, defendendo a vítima, mas colocando também um contraponto sobre o procedimento.
“Também precisamos debater o tema do aborto. De acordo com o Ministério da Saúde, calcula-se um milhão de abortos por ano no país. Uma perda irreparável para nossa nação. Acredito que não é uma questão religiosa. A ciência mostra que o início da vida está na concepção. Precisamos fazer essa discussão. Precisamos nos posicionar contrários a qualquer forma de violência”, observou o tucano.
O deputado Rafael Favatto (Patri), que é ginecologista e obstetra, também repercutiu o caso destacando os danos psicológicos sofridos pela vítima. “Eu já atuei no parto de uma criança de dez anos de idade que estava grávida. Não sou a favor do aborto, mas o trauma psicológico, o trauma dessa criança abusada aos dez anos por uma pessoa da sua família, que deveria protegê-la, é incalculável”. Favatto também falou sobre a necessidade de apoio à vítima. “Vamos cobrar do governo do Estado um apoio psicológico contínuo para que ela tenha ajuda para lidar com isso e cresça uma mulher plena na sua vida, ressignificando sua história na medida do possível”, finalizou.
Leis mais severas
A partir do crime cometido contra a criança capixaba, o deputado delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) debateu a necessidade de endurecer as leis penais no Brasil, um tema que faz parte da agenda legislativa nacional há pelo menos duas décadas. “Fica muito clara a necessidade de revisão de nossas legislações penais. É preciso cobrar o endurecimento de leis que, na prática, protegem os bandidos. Não tem polícia que dê conta. Esse é um caso claro de um criminoso que não deveria ter sido liberado: já tinha sido preso, teve o benefício da saída e não retornou ao sistema. Infelizmente as leis beneficiam quem comete o crime ao invés da vítima”, destacou o parlamentar, parabenizando a atuação da polícia capixaba na apreensão do autor do crime.
“Precisamos parabenizar a equipe de policiais de São Mateus que realizou essa apreensão, retirando esse monstro das ruas. Tenho a informação de que, lamentavelmente, esse ano, cinco meninas entre dez e quatorze anos realizaram procedimento abortivo em situação similar no Estado”, disse o deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL).
O deputado Doutor Hércules (MDB) falou sobre a importância de preservar a identidade da vítima. “É preciso ter muito cuidado na divulgação de informações sobre a criança, inclusive pela própria mídia. A identidade dela precisa ser preservada em primeiro lugar”. Ales.
