Câmara aprova equiparação de penas para militares em casos de estupro de vulnerável
Guarapari (ES) – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4295/25, que iguala as penas aplicadas a militares ...
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Câmara aprova penas mais rigorosas para crimes contra guardas e seguranças privados
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que amplia o rigor das penas para crimes de ...
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