Lei sancionada por Lula estabelece perdão de dívidas e novo teto para o MEI
Brasília (DF) – Uma nova legislação voltada aos microempreendedores individuais foi sancionada em uma quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula ...
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Brasília (DF) – O governo federal oficializou nesta quarta-feira (21) a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, ...
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Combustíveis têm corte de tributos federais aprovado para reduzir preços em até 5 por cento
Brasília (DF) – O Palácio do Planalto oficializou a sanção da Lei Complementar nº 235, publicada na edição desta sexta-feira ...
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STF valida restrição que impede devedores contumazes de buscarem recuperação judicial
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal firmou um entendimento decisivo no dia 21 deste mês ao validar um dispositivo ...
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Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis e projeto segue para sanção presidencial
Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que determina ...
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Senado aprova preservação de isenções fiscais para entidades sem fins lucrativos
Venda Nova do Imigrante (ES) – O plenário do Senado Federal deu um passo importante nesta terça-feira (26) ao aprovar, ...
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