Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana medida que amplia as penas para quem utiliza inteligência artificial (IA) na prática de violência contra mulheres. A decisão busca endurecer a legislação frente a novos tipos de abuso potencializados pela tecnologia, especialmente deepfakes e manipulação de imagens.
O projeto tramita em caráter de urgência e visa incluir na Lei Maria da Penha crimes relacionados ao uso malicioso de ferramentas de IA. Segundo os deputados, a tecnologia tem sido explorada para criar vídeos fake de mulheres em situações constrangedoras, disseminar imagens íntimas sem consentimento e estruturar campanhas de assédio coordenado online.
Penas mais severas
A proposta prevê aumentos de pena para esses casos específicos, com possibilidade de multa e prisão. Parlamentares ressaltaram que deepfakes sexuais representam grave violação de dignidade e privacidade, afetando principalmente mulheres públicas, influenciadoras digitais e jovens.
Defensoras de direitos das mulheres apoiaram a medida. Organizações que atuam no combate à violência digital informaram que cresce o número de denúncias envolvendo conteúdo pornográfico sintético e manipulação de imagens para humilhação. Muitas vítimas sofrem trauma psicológico duradouro e enfrentam dificuldades para remover o material da internet.
Próximos passos
Agora o projeto segue para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado. Especialistas em tecnologia e direito alertam que a legislação precisa acompanhar a evolução dos softwares de IA, que ficam mais acessíveis e sofisticados a cada mês.
O assunto também mobiliza parlamentos em outros países. A União Europeia já discute normas sobre deepfakes, enquanto Reino Unido e Austrália aprovaram leis semelhantes. No Brasil, essa seria a primeira lei específica sobre o tema integrada à legislação de proteção às mulheres.
