Brasília (DF) – O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, subiu o tom nesta quarta-feira (13) ao defender, na Câmara dos Deputados, a extinção imediata da escala 6×1. Para o ministro, não há justificativa técnica ou social para estabelecer prazos de transição, um argumento recorrentemente usado pelo setor patronal para adiar mudanças estruturais na legislação trabalhista.
Boulos traçou um paralelo direto com as benesses concedidas ao empresariado, questionando por que medidas de desoneração entram em vigor no dia seguinte à aprovação, enquanto direitos básicos exigem anos de espera. “Quando se aprova isenção fiscal para grande empresário, passa a valer no dia seguinte. Ninguém fala em transição”, disparou, reforçando sua posição contrária a qualquer dilação de prazo que postergue o alívio na jornada dos trabalhadores.
O debate na Comissão Especial também girou em torno de uma possível compensação financeira às empresas, algo que o ministro classificou como descabido. Ele ironizou a ideia de uma “bolsa patrão”, argumentando que, se o aumento do salário mínimo não gera auxílio estatal ao setor privado, não faria sentido adotar essa lógica para a redução da jornada de 44 horas semanais. Para ele, penalizar o trabalhador — que financiaria a própria compensação via impostos — é uma medida desprovida de razoabilidade.
Para sustentar sua defesa, Boulos trouxe números da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre um experimento realizado em 2024. O levantamento, que acompanhou 19 empresas, revelou que 72% delas registraram aumento no faturamento após a redução da jornada, enquanto o engajamento das equipes saltou 60%. O ministro defendeu que o foco deve ser a produtividade, e não a manutenção de um modelo exaustivo. A expectativa agora é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema avance para votação ainda este mês.
