A Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina em 4 de março.
Segundo o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa, a concessão do refúgio foi tornada pública nesta terça-feira (10). Corrêa estava preso na Argentina desde o fim de 2024 e tinha o pedido de extradição autorizado pela justiça argentina em dezembro do ano passado.
Condenação e Pedido de Extradição
O brasileiro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública havia pedido a extradição de Corrêa.
No entanto, a defesa de Corrêa argumentou que ele deixou o Brasil devido a um “fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política” e que havia riscos concretos de violação a garantias fundamentais. A Conare reconheceu esses argumentos e concedeu o refúgio.
Garantias Internacionais
Com a concessão do refúgio, Corrêa passa a ter garantias internacionais de proteção humanitária, incluindo o princípio do non-refoulement, que impede a entrega ou expulsão do refugiado para um país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav) celebrou a concessão do refúgio a Corrêa. Outros quatro brasileiros ainda aguardam análise do pedido de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
