La Paz, Bolívia – As ruas de La Paz e El Alto enfrentam uma rotina severa de desabastecimento, prateleiras vazias, postos sem combustível e hospitais operando no limite devido à falta crônica de insumos médicos. Diante deste cenário de asfixia que afeta diretamente cerca de 2 milhões de moradores, o Congresso da Bolívia deu um passo de alta voltagem política nas primeiras horas deste domingo, 7, ao aprovar a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção.
O texto legislativo recebeu o aval definitivo da Câmara dos Deputados após tramitar em regime de urgência pelo Senado. O documento agora aguarda a sanção do presidente Rodrigo Paz, criador da iniciativa que tenta dar uma resposta jurídica à maior crise do seu curto governo. Nas estradas, as barreiras montadas por sindicatos e opositores travam o país há mais de um mês para exigir a saída imediata do chefe do Executivo.
A mecânica do novo controle legal
Diferente do que críticos apontavam, o novo texto aprovado pelo Legislativo não decreta de imediato uma medida de exceção no país. A nova lei desenha um protocolo de atuação que equilibra o jogo de forças. O Executivo terá os mecanismos jurídicos para redigir um decreto de emergência, mas ficará refém de um veredito rápido do próprio Parlamento. Os deputados e senadores bolivianos terão um prazo fixo de 72 horas para analisar, aprovar ou anular sumariamente a iniciativa presidencial.
Uso controlado das forças militares
A parte mais delicada do texto lida com o acionamento do Exército em território nacional para conter protestos urbanos e rurais. A regra aprovada determina que as Forças Armadas apenas atuarão como uma força auxiliar, em apoio à Polícia Boliviana, nos momentos em que o contingente policial se mostrar incapaz de conter a desordem pública. Os soldados terão tarefas muito delimitadas: proteger ativos e instalações de infraestrutura crítica, organizar corredores para ajuda humanitária e evitar o bloqueio no tráfego de cargas de alimentos básicos.
O clima político na sede do governo boliviano já havia sofrido um duro revés na terça-feira anterior, quando o ministro da Defesa, Marcelo Salinas, decidiu renunciar ao cargo em meio às divergências sobre o tratamento das manifestações. A escalada das manifestações tem como base principal sindicatos agrícolas e apoiadores históricos do ex-presidente Evo Morales, que rechaçam as políticas de austeridade e as reformas fiscais apresentadas por Paz.
O atual presidente ocupa o cargo há pouco mais de sete meses. Ele encerrou um ciclo de hegemonia política de quase vinte anos liderado pelo Movimento ao Socialismo, legenda comandada por Morales que controlou o governo central boliviano entre 2006 e 2019. Caso queiram encurtar o mandato pelas vias constitucionais e sem as paralisações que sufocam as cidades, os opositores precisarão aguardar as regras locais, que autorizam a realização de um referendo revogatório apenas depois de transcorridos dois anos e meio de administração.
Para Mariano Machado, profissional especializado na empresa de análise de risco político Verisk Maplecroft, as causas para a indignação que tomou as rodovias nacionais rompem as barreiras partidárias convencionais. Segundo a análise técnica, fatores como a perda do poder de compra no cotidiano, falhas de abastecimento de óleo e gasolina, conflitos territoriais históricos e o descumprimento generalizado de planos eleitorais seguem gerando a combustão que sustenta a revolta popular.
