Brasília (DF) – Uma alteração legislativa aguardada há décadas acaba de ganhar forma em Brasília, prometendo reconfigurar o cotidiano de milhões de brasileiros. A Câmara dos Deputados, ao dar aval a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sacramentou o fim da jornada 6×1 e a adoção de uma semana de trabalho de 40 horas, acompanhada de dois dias de descanso remunerado. Um divisor de águas que, para muitos, marca a maior transformação nas relações trabalhistas do país desde a Constituição de 1988.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, a discussão sobre a PEC transcendia as cifras do relógio. “O debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver”, pontuou ele. Motta enfatizou a liberdade de escolha sobre o tempo livre como um pilar da dignidade humana, fundamento da própria Constituição, reiterando que este era um debate sobre qualidade de vida e não meramente sobre carga horária.
Os termos da proposta, considerados “inegociáveis” tanto pela Câmara quanto pelo governo federal, foram claros: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e, crucialmente, a manutenção dos salários. Segundo Motta, essa aprovação tem seu lugar garantido na história desta Legislatura, lembrada como o momento em que os parlamentares entenderam que o desenvolvimento econômico e a dignidade humana precisam, invariavelmente, caminhar de mãos dadas.
Uma das justificativas robustas para a mudança veio da área da saúde pública. Motta mencionou os custos anuais de quase R$ 1 bilhão arcados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com afastamentos e licenças, vinculando a redução da jornada a uma medida preventiva. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou, ressaltando o amplo processo de escuta — mais de 3.200 pessoas foram ouvidas no programa “Câmara pelo Brasil” — para construir um texto equilibrado e que compreendesse os impactos setoriais da proposta.
O Brasil, por sinal, figura há muito entre as nações com maior carga horária de trabalho do mundo, convivendo, ironicamente, com uma estagnação persistente da produtividade. Este paradoxo foi central na argumentação do presidente. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas”, observou Motta. “Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
Na mesma linha, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), viu no “pequeno texto” uma “grande conquista” para os trabalhadores e, em especial, para as famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro”, analisou, adicionando uma camada reflexiva à transformação.
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a iniciativa configura-se como a maior legislação trabalhista desde a histórica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras”, declarou Lopes. A principal medida, frisou ele, significa dobrar o tempo do descanso remunerado, oferecendo um respiro a uma rotina muitas vezes extenuante.
Com um passado pessoal marcado por uma rotina puxada, Lopes trouxe uma vivência contundente. Lembrou de mais de uma década trabalhando em uma padaria, todos os dias da semana, cumprindo 64 horas, “10 horas por dia, 4 horas no domingo”. “Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho”, desabafou, conectando a mudança à esperança de um futuro com mais presença e menos sacrifício.
Também voz atuante na construção da pauta, a deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma proposta analisada em conjunto, não hesitou em classificar a escala 6×1 como “desumana, rouba esperança e dignidade”. Hilton defendeu que “as pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”. Contou, por sua vez, como precisou assumir a criação das irmãs, já que a mãe era refém daquela escala em lojas, especialmente em fins de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã” para casa.
Finalizando o coro, o presidente da comissão especial que analisou o tema, deputado Alencar Santana (PT-SP), reforçou a centralidade do fator humano na prosperidade nacional. “Sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país”, sublinhou, emoldurando a aprovação como um “dia histórico” e “um grande passo” rumo a um futuro mais justo e equânime para todos.
