O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, dia 4, a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil. A iniciativa é voltada a cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e permite a renegociação de pendências financeiras como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O anúncio oficial ocorre em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Condições do programa e prazos
A ação terá duração de 90 dias e oferece descontos que variam entre 30% e 90% sobre o valor total das dívidas. O programa abrange débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026 que apresentem atraso entre 90 dias e dois anos. As condições incluem taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. O limite para a nova dívida consolidada é de R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, contando com a segurança do Fundo Garantidor de Operações.
Uso do FGTS e abrangência
Para facilitar a quitação, o governo liberou o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Além de pessoas físicas, o Desenrola contempla estudantes com pendências no Fundo de Financiamento Estudantil, micro e pequenas empresas, e agricultores familiares. Os interessados devem buscar os canais oficiais de atendimento dos bancos e operadoras de cartão de crédito para formalizar a adesão.
Restrições a apostas online
Uma das medidas centrais do novo programa é o combate ao endividamento causado por apostas esportivas. Quem aderir às condições de renegociação ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online, as chamadas bets, pelo período de um ano. O presidente Lula justificou a decisão afirmando que o governo busca estabelecer limites aos prejuízos financeiros causados por esse setor às famílias brasileiras, enfatizando a necessidade de proteger o orçamento doméstico.
