O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços oficializou as diretrizes para a liberação de R$ 21,2 bilhões em crédito destinados à renovação da frota de ônibus, caminhões e implementos rodoviários no Brasil. A portaria publicada no Diário Oficial da União define os critérios de elegibilidade para quem busca financiar veículos com taxas de juros reduzidas e condições mais competitivas que as praticadas no sistema bancário tradicional.
Quem pode acessar o financiamento
O programa contempla transportadores autônomos, cooperativas e empresas do segmento de transporte. No caso específico de caminhões seminovos, a linha de crédito é voltada exclusivamente a motoristas autônomos que possuam vínculo com cooperativas, desde que os veículos tenham sido fabricados a partir de 2012. O BNDES é a instituição responsável pela operação dos recursos, que devem seguir normas rigorosas de sustentabilidade e fabricação.
Critérios técnicos e ambientais
Para obter o crédito, os veículos precisam cumprir requisitos de eficiência ambiental, respeitando os limites estabelecidos para a emissão de poluentes. Além disso, existe a exigência de que os bens possuam um índice mínimo de produção nacional. O governo também incentiva a entrega de veículos antigos como parte do processo de renovação. Para que essa troca seja validada, o caminhão ou ônibus usado deve estar em condições de rodagem, com licenciamento atualizado e possuir mais de 20 anos de fabricação, sendo obrigatória a comprovação de envio para reciclagem em até 180 dias após a operação.
Condições de pagamento e prazos
As taxas e prazos foram regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional. Transportadores autônomos podem parcelar a compra em até 120 meses, com carência de um ano para o início do pagamento. Já para empresas, o prazo de quitação é de 60 meses, com carência de seis meses. O limite de financiamento por cliente foi estabelecido em R$ 50 milhões.
Objetivos da iniciativa
A medida, que ampliou significativamente o aporte inicial de R$ 10 bilhões para R$ 21,2 bilhões após autorização via medida provisória do governo federal, busca modernizar a logística nacional. O plano estratégico foca na redução de poluentes, no estímulo direto à indústria brasileira de veículos e na facilitação do crédito para renovação de uma frota que, em grande parte, necessita de atualização tecnológica.
