Vitória (ES) – O deputado estadual Lucas Polese (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 272/2025, que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com até 170 cilindradas. A proposta visa alterar o artigo 6º da Lei do IPVA (Lei 6.999/2001), incluindo esses veículos entre os que são isentos do pagamento do tributo.
Segundo o parlamentar, a medida pretende beneficiar principalmente trabalhadores que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho, como motoboys, entregadores e motoristas de aplicativos. “Esses profissionais são fundamentais para a economia, e a isenção pode aliviar o peso tributário sobre suas atividades”, afirmou Polese. Ele também destacou a importância do benefício para agricultores e trabalhadores rurais, que dependem das motocicletas em suas atividades diárias no campo.
A justificativa do projeto aponta o crescimento expressivo da frota de motocicletas no país. Dados da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo) indicam um aumento de 76% nos últimos anos. Motocicletas com até 170 cilindradas representam cerca de 80% das vendas no mercado nacional, impulsionadas principalmente pela popularização dos serviços por aplicativos.
O impacto financeiro da proposta está estimado em R$ 29 milhões por ano, para os exercícios de 2025, 2026 e 2027. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças, antes de seguir para votação em Plenário.
