Vitória (ES) – O Consórcio Habitação Social Recife saiu vencedor no primeiro leilão de uma PPP (parceria público-privada) voltada à locação social de moradias no Brasil. Realizado na tarde desta terça-feira (26), na B3, em São Paulo, o certame ocorreu sem concorrentes: o consórcio foi o único participante e apresentou proposta de R$ 2.453.074,24 de contraprestação mensal.
A proposta vai além da simples entrega de unidades. A empresa vencedora ficará encarregada de etapas como reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos. Todos os imóveis previstos ficam na região central do Recife.
José Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa, apontou o peso do resultado. Segundo ele, a expectativa é “bastante elevada” pelo impacto e pela inovação que o modelo traz, por alterar “o paradigma da política habitacional”.
O projeto tem o nome de PPP Morar no Centro. A iniciativa será desenvolvida pela prefeitura do Recife e deve alcançar 1.128 moradias na área central da capital pernambucana. Desse total, 637 unidades serão destinadas à locação, enquanto as demais ficarão para alienação.
As outras 491 moradias previstas para venda ou financiamento serão voltadas a famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, com renda de R$ 3.200 a R$ 9.600. A mudança no desenho do atendimento também mira o público de menor renda, combinando modalidades dentro do mesmo arranjo urbano.
Para o Ministério das Cidades, a iniciativa representa um marco por ser a primeira PPP de locação social conectada ao Minha Casa, Minha Vida. O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, reforçou ainda o simbolismo de o leilão ocorrer no centro da cidade, aproximando moradores de áreas com infraestrutura, transporte, serviços e oportunidades.
“A gente está mostrando para o mercado que tem como você construir um projeto sustentável financeiramente e que vai ter uma parte que vai ser alienada e vendida e outra parte vai apoiar essas famílias de renda mais baixa”, afirmou a jornalistas.
O plano também abre espaço para expansão do modelo. Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, disse que a intenção é levar a estrutura a outros locais, com foco em combater o déficit habitacional do país, estimado atualmente em 5,8 milhões de moradias.
Ele lembrou que, historicamente, o Brasil priorizou a provisão habitacional com a transferência da propriedade ao beneficiário final, mas destacou que em outros países a locação costuma ser a ferramenta central de política pública. A avaliação é que diversificar o instrumento pode permitir atingir um número maior de pessoas e reduzir o déficit.
A PPP foi lançada no ano passado pela prefeitura do Recife em conjunto com o governo federal. Além do Recife, em breve a mesma lógica deve avançar também em Campo Grande e Maceió. No caso de Campo Grande, o projeto está mais adiantado, e o leilão deve ocorrer ainda este ano.
O desenho do programa define locação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos. A proposta prevê subsídio para parte das despesas de aluguel e condomínio, com compromisso de limitar entre 15% e 25% da renda familiar do beneficiário.
As unidades devem ser entregues com itens básicos, como geladeira e fogão. A estrutura do arranjo envolve o Ministério das Cidades, em articulação com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, além da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Caixa, do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP) e da própria prefeitura de Recife.
Também foi citado no material de contexto o aumento do limite de renda do Minha Casa, Minha Vida, com o FGTS elevando o teto para R$ 13 mil.
