Brejetuba (ES) – O Brasil começou a importar queijo com alíquotas reduzidas após a entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), em 1º de maio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com alíquota zero.
Nas primeiras movimentações, o Mdic informou que já houve operações de importação de chocolates e tomates dentro das regras do tratado. Esses pedidos integram as primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Ministério, dentro das cotas tarifárias previstas no acordo. E, nesse início de vigência, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) autorizou seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras.
Queijos, chocolates e tomates entram na lista
Entre os produtos europeus importados estão queijos, chocolates e tomates. No caso dos queijos, a redução tarifária acontece de forma imediata: a alíquota cai de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada. Já para chocolates e tomates, as mudanças ficam para depois.
As reduções tarifárias para chocolates e tomates ocorrerão gradualmente a partir de 2027. Até lá, seguem valendo as tarifas atualmente aplicadas no comércio entre os dois blocos. As operações também dependem de regras específicas de licenciamento e certificação, feitas por meio do Portal Único Siscomex, usado no controle do comércio exterior brasileiro.
Exportações brasileiras ganham espaço
Do lado brasileiro, as primeiras licenças contemplaram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Segundo o MDIC, carne de aves e cachaça passam a entrar no mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas previstas pelo acordo.
Para a carne bovina, o tratado ampliou o acesso ao mercado europeu. A Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul.
Conforme o texto do governo, antes do acordo, as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas à tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, essas vendas passam a pagar tarifa intracota de 7,5%.
Regras, cotas e um sistema único
O governo sustenta que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já acontece sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas. Mesmo assim, as cotas tarifárias têm peso menor no total do intercâmbio: representam cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia. No Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus. As operações são executadas pelo Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras.
De acordo com o governo, a regulamentação necessária para implementar as cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo. Com isso, o sistema funcionaria plenamente desde o primeiro dia de vigência do tratado — e as primeiras licenças já começaram a sair.
