Brejetuba (ES) – Um contingente superior a 2,4 milhões de famílias de baixa renda corre o risco de perder o acesso aos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, que pode chegar à isenção total da fatura para quem consome até 80 kWh mensais, exige uma atualização obrigatória nos cadastros junto às distribuidoras até o dia 31 de dezembro. A medida afeta parte dos 16 milhões de lares atualmente amparados pelo programa em território nacional.
O cenário de pendências foi mapeado a partir de dados dos quatro maiores grupos de distribuição de energia do Brasil. Para assegurar a continuidade do abatimento, o titular da conta deve ser obrigatoriamente a mesma pessoa registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além da coincidência de nomes, o município onde o imóvel está localizado precisa ser o mesmo declarado na inscrição social. Caso existam divergências, o subsídio é interrompido por determinação da Aneel.
O Grupo Equatorial lidera o volume de preocupação, com cerca de 1 milhão de beneficiários em situação de alerta. O estado do Pará detém o maior número de pendências, somando 286 mil casos, seguido pelo Maranhão, com 279,3 mil. Já a Neoenergia identificou quase 533 mil clientes em desconformidade, sendo a Bahia o estado mais impactado, com 304,9 mil famílias. Na Enel, são mais de 502 mil lares sob risco, concentrados principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, enquanto o Grupo Energisa contabiliza 393 mil pendências, com 172 mil apenas na Paraíba.
Para regularizar a situação, as famílias podem realizar a troca de titularidade diretamente com as distribuidoras ou buscar orientação em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade. O benefício é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), garantindo que as empresas sejam reembolsadas pelo valor concedido. Vale lembrar que, mesmo nas faturas com isenção total de consumo, taxas como o ICMS e a contribuição de iluminação pública continuam sendo cobradas.
Além da necessidade de atualização cadastral, o levantamento indica uma oportunidade não aproveitada por cerca de 3,2 milhões de famílias que já seriam elegíveis ao programa, mas ainda não integram o sistema. No caso da Equatorial, quase 2,2 milhões de residências preenchem os requisitos, sendo a maior parcela concentrada no Pará. A Energisa estima que 1 milhão de seus clientes poderiam solicitar o benefício, sendo que a grande maioria teria direito à conta zerada por consumir menos de 80 kWh mensais.
A Tarifa Social é destinada a inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo — atualmente fixado em R$ 1.621 — ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais também possuem direito ao subsídio, assim como famílias com renda de até três salários mínimos que contem com membros dependentes de aparelhos médicos de alto consumo elétrico, desde que comprovem a necessidade e mantenham o CPF vinculado ao cadastro municipal correto.
