Vitória (ES) – O mês de dezembro poderá trazer um reforço financeiro para milhares de servidores públicos do Espírito Santo. Projetos de lei apresentados pelo Executivo, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público (MPES), Defensoria Pública (DPES), Assembleia Legislativa (Ales) e Tribunal de Contas (TCE-ES) propõem o pagamento de um abono de R$ 1.200, em parcela única, para servidores ativos, inativos e pensionistas. As propostas foram lidas na sessão desta terça-feira (25) e tiveram a tramitação em urgência aprovada pelos deputados.
Ministério Público (MPES)
O PL 813/2025 concede o benefício a servidores administrativos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O MPES destaca que o valor não terá descontos, salvo quando previsto em lei. O impacto orçamentário é considerado baixo: 0,18% do orçamento anual, totalizando pouco mais de R$ 1 milhão. Não receberão o abono servidores cedidos sem ônus, quem estiver com pagamento suspenso, fora da folha de dezembro ou em licença sem remuneração.
Executivo Estadual
O PL 820/2025 beneficia servidores estatutários, celetistas, temporários, aposentados e pensionistas vinculados ao Executivo, incluindo cedidos ao Estado e quem recebe complementação de aposentadoria. O governo afirma que a melhora da arrecadação permite o pagamento sem comprometer o equilíbrio fiscal. Servidores com acúmulo de cargos receberão apenas uma parcela. Ficam de fora servidores da Educação que já tenham recebido abono em 2025, cedidos sem ônus, quem estiver fora da folha de dezembro ou em licença sem remuneração.
Defensoria Pública
O PL 823/2025 concede o abono a membros, servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas. A DPES afirma que o benefício valoriza o desempenho dos profissionais. O impacto financeiro é de 0,2% do orçamento de 2025, estimado em R$ 250,8 mil. O valor não será incorporado aos vencimentos.
Tribunal de Justiça
O PL 831/2025 prevê o pagamento para servidores ativos, inativos, comissionados e contratados temporários. Não serão contemplados servidores cedidos sem ônus, quem estiver com pagamento suspenso ou fora da folha de dezembro, além dos que estiverem em licença sem remuneração. O impacto é de R$ 5,6 milhões, sem reflexos futuros no orçamento.
Assembleia Legislativa
O PL 832/2025 concede o abono a servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas da Ales. O presidente Marcelo Santos (União) afirma que a medida representa reconhecimento e valorização dos servidores, especialmente no período de festas. O impacto estimado é de R$ 2 milhões, beneficiando cerca de 1,6 mil pessoas.
Tribunal de Contas
O PL 833/2025 prevê o valor de R$ 1.200 aos servidores da Corte de Contas, com impacto aproximado de R$ 900 mil. O TCE-ES afirma que o pagamento oferece melhores condições financeiras no fim do ano e ressalta que se trata de despesa pontual.
Pagamento em dezembro
Os seis projetos reforçam que o abono é excepcional e será pago exclusivamente na folha de dezembro de 2025. Com margem fiscal assegurada, as instituições afirmam que o benefício não compromete o equilíbrio financeiro. Se aprovadas, as medidas garantirão um alívio financeiro a milhares de servidores estaduais no fim do ano.
