Vitória (ES) – A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), a concessão de uma bonificação extraordinária de R$ 2.500 para os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O Projeto de Lei (PL) 819/2025 foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças, durante sessão extraordinária. O benefício tem caráter excepcional e será válido apenas para o ano de 2025.
Terão direito ao valor extra servidores efetivos, comissionados e temporários em exercício, incluindo aqueles cedidos por prefeituras e pela União. Para receber o benefício, o servidor deverá estar em atividade na Sedu há pelo menos 30 dias antes da publicação da lei e não poderá ter, ao longo do ano, faltas injustificadas, licenças sem vencimentos, cessões externas ou penalidades disciplinares.
A iniciativa está alinhada às regras de utilização dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), conforme determina a Constituição Federal e a legislação estadual. O abono anual reforça a política de valorização dos profissionais da educação capixaba.
Outros abonos aprovados
Na mesma sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram seis projetos que garantem o pagamento de um abono pecuniário de R$ 1.200, em parcela única, para servidores ativos, inativos e pensionistas de diferentes instituições: Governo do Estado, Tribunal de Justiça (PL 831/2025), Ministério Público (PL 813/2025), Defensoria Pública (PL 823/2025), Assembleia Legislativa (PL 832/2025) e Tribunal de Contas (PL 833/2025).
As proposições foram analisadas individualmente em reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças, e aprovadas em seguida pelo Plenário em votação simbólica.
Os projetos têm caráter excepcional e determinam que o pagamento será realizado exclusivamente na folha de dezembro de 2025. As instituições afirmam possuir margem fiscal suficiente para custear os abonos sem comprometer o equilíbrio financeiro dos órgãos.
