Brasília (DF) – O projeto de lei orçamentária para 2027, encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira, dia 31, consolidou uma diretriz de austeridade para o Bolsa Família. A peça orçamentária reservou R$ 157,1 bilhões para custear o programa, montante que representa uma queda em comparação aos R$ 158,6 bilhões estimados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025. Com essa projeção, o governo federal sinaliza a intenção de manter o benefício mínimo em R$ 600 por família.
A decisão de não aplicar qualquer correção aos valores surge como uma estratégia da equipe econômica para controlar a expansão das despesas obrigatórias. Embora a legislação que rege o programa permita revisões nos pagamentos em intervalos de até dois anos, o governo sustenta uma interpretação de que tal dispositivo autoriza, mas não obriga, o reajuste. Na prática, isso transfere para os parlamentares a responsabilidade política de negociar eventuais aumentos durante a análise da proposta nas comissões legislativas.
O Bolsa Família mantém seu valor nominal inalterado desde o relançamento ocorrido em março de 2023. Além da parcela mínima de R$ 600, a estrutura do programa contempla pagamentos adicionais que variam conforme a composição familiar. Entre eles estão o extra de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de R$ 50 destinados a gestantes, jovens entre 7 e 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses. Tais valores são cumulativos, adaptando-se à realidade específica de cada núcleo familiar.
Para o acesso ao auxílio, o critério de elegibilidade exige que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse R$ 218. Além disso, é mandatória a manutenção do Cadastro Único com dados atualizados e o cumprimento de condicionalidades em áreas como saúde e educação. Dados de agosto indicam que o programa atende aproximadamente 19,3 milhões de famílias, um contingente muito similar aos 19,2 milhões observados no mesmo período de 2025.
Apesar da estabilidade no número de beneficiários, a redução nominal na verba total destinada ao programa para 2027 reflete o atual aperto fiscal do governo. A estratégia orçamentária é clara: limitar o crescimento dos gastos públicos em um momento de pressão sobre as contas nacionais. Resta saber se, durante a tramitação do projeto, a bancada parlamentar articulará uma recomposição nos valores dos benefícios ou se o montante de R$ 157,1 bilhões será mantido até a sanção final da lei.
