Brasília (DF) – O Executivo federal oficializou a liberação de R$ 5,7 bilhões em verbas discricionárias do Orçamento de 2026. A decisão, revelada pelas pastas da Fazenda e do Planejamento, aparece no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento técnico enviado ao Congresso para nortear a execução financeira do país.
Com esse movimento, o montante de recursos anteriormente travados recua de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O mecanismo de bloqueio existe para assegurar o respeito ao teto de despesas definido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos a 2,5% acima da inflação anual.
A manobra contábil que viabilizou a liberação baseou-se na reestimativa de despesas obrigatórias. Ao projetar custos menores do que o esperado inicialmente, a equipe econômica criou uma folga no orçamento para destravar o que antes estava contingenciado.
O maior impacto positivo veio da folha de pagamento e encargos sociais, que demandarão R$ 4,2 bilhões a menos. Também houve redução nas previsões para benefícios previdenciários e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cada um caindo R$ 3,2 bilhões. Somadas, essas variações abriram espaço fiscal, apesar de gastos adicionais em saúde, com alta de R$ 3,4 bilhões, e no pagamento de abono e seguro-desemprego, que subiu R$ 1,6 bilhão.
Pelo terceiro bimestre consecutivo, o governo evitou a necessidade de contingenciamento para atingir a meta de resultado primário. A projeção para o superávit primário deste ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esse ganho é fruto de uma melhora de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas, que compensou o aumento de R$ 4 bilhões nas despesas primárias e uma redução de R$ 1,6 bilhão nas deduções da meta.
É preciso observar que esse saldo considera as regras do arcabouço fiscal, excluindo certos itens como precatórios e gastos específicos com saúde, educação e defesa. Ao incorporar essas rubricas, o cenário ainda indica um déficit, embora tenha recuado de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões — equivalente a 0,25% do PIB —, o governo tem se amparado no limite inferior de tolerância, que permite o déficit zero. Como a previsão atual aponta para um resultado positivo de R$ 10,8 bilhões seguindo os critérios de controle fiscal, a tesoura do governo permanece recolhida.
O detalhamento prático desse desbloqueio será consolidado até o próximo dia 30. Nessa data, o governo deve publicar um decreto presidencial estipulando os novos limites de empenho, ou seja, o quanto cada ministério e órgão da administração federal poderá efetivamente gastar.
