O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta terça-feira, dia 5, uma redução nas taxas de juros e o aumento do prazo de pagamento para o programa federal Reforma Casa Brasil. As alterações, que entram em vigor após a publicação oficial, visam tornar as parcelas mais acessíveis para famílias de baixa renda que pretendem realizar construções, ampliações ou reparos estruturais em seus imóveis.
Novas condições de financiamento
A mudança mais significativa incide sobre o custo do crédito, com a taxa mensal de juros caindo de 0,99% para 0,82%. Paralelamente, o período máximo para a quitação do financiamento foi estendido de 60 para 72 meses. Essa combinação busca aliviar o peso das mensalidades no orçamento doméstico, facilitando a execução de melhorias necessárias, como a reforma de telhados ou a adição de novos cômodos.
Quem pode acessar o benefício
O programa é voltado exclusivamente para famílias já cadastradas no Minha Casa Minha Vida. O governo também simplificou as regras de elegibilidade, permitindo que o limite de renda para participação acompanhe automaticamente as atualizações do Ministério das Cidades, eliminando a necessidade de reajustes burocráticos constantes. Os recursos utilizados na operação provêm do Fundo Social, que centraliza verbas públicas destinadas a projetos de impacto social.
Previsão de recursos e impacto econômico
O governo federal projeta uma estratégia robusta de investimento para os próximos anos. Atualmente, 2 bilhões de reais já foram operados pela Caixa Econômica Federal, enquanto 10,7 bilhões de reais estão empenhados para 2025. Para 2026, a previsão orçamentária alcança 24,8 bilhões de reais. A ampliação do prazo de pagamento configura um subsídio estimado em 567 milhões de reais.
A expectativa oficial é que a medida impulsione o setor da construção civil em todo o país. Ao viabilizar as obras de reforma, o governo espera estimular a economia local por meio da geração de empregos e da contratação de serviços, além de promover uma melhoria direta na qualidade de vida e nas condições habitacionais das famílias beneficiadas pelo programa.
