Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oficializou nesta quinta-feira (30) uma mudança estrutural na logística de combustíveis fósseis do país. A partir de agora, a malha de gasodutos da Petrobras estará aberta para o escoamento do gás natural produzido pela União no pré-sal. A manobra pretende transformar o volume estatal em uma ferramenta de pressão sobre o mercado, forçando uma queda expressiva nas tarifas para grandes consumidores.
A meta traçada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) é ambiciosa: derrubar o custo do gás natural de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU. Se alcançada, a redução de aproximadamente 50% chegaria diretamente às termelétricas e indústrias de base, como as do setor químico, petroquímico, de fertilizantes e siderúrgico.
A resolução atualiza as diretrizes estabelecidas em 2018. Com a nova redação, o governo federal estrutura um calendário de comercialização via leilões, com a primeira rodada já prevista para o último bimestre deste ano. O cronograma de ofertas deve se estender sistematicamente até 2030 e seguir além deste horizonte.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que o uso da infraestrutura existente sob controle da Petrobras é um passo necessário para destravar a competitividade interna. O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE) sustenta a estimativa de preço, tratando a medida como um alívio urgente para um setor industrial que lida com custos elevados há anos.
A execução técnica das vendas ficará sob tutela da Pré-Sal Petróleo (PPSA). Já a fatura pelo uso dos dutos — o pagamento que a União deverá repassar à Petrobras pela utilização da rede — caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arbitrar. Até o momento, a Petrobras não se manifestou sobre a nova política.
O movimento também atende a uma demanda legal prevista na Lei 14.134 de 2021. O artigo 33 da norma exige medidas concretas para ampliar a oferta e, crucialmente, combater a concentração excessiva no mercado de gás natural. O governo espera que o aumento do volume ofertado reverta a curva de demanda, que atualmente penaliza os setores intensivos em energia.
Representantes dos grandes consumidores industriais, reunidos em Brasília, receberam a notícia com otimismo. Daniela Coutinho, vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrece Energia), classificou a equação como simples: maior oferta e preços competitivos são a base para a retomada do setor. Para o governo, a aposta agora se volta para os leilões, que definirão se a teoria da canetada será sentida na ponta pelo setor produtivo nos próximos meses.
