Brasília (DF) – A partir do próximo dia 1º de outubro, os estados e o Distrito Federal passam a adotar valores atualizados para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) aplicado aos combustíveis. A decisão, formalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 25.
É importante ressaltar que essa métrica funciona estritamente como um parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Portanto, esses valores não refletem obrigatoriamente o preço que o consumidor encontrará ao chegar em um posto de abastecimento, servindo apenas como uma base de cálculo para a incidência tributária em operações comerciais.
A relação de produtos que seguem essa sistemática de atualização inclui o querosene de aviação (QAV), o etanol combustível (AEHC), o gás natural veicular (GNV), o gás natural industrial (GNI) e o óleo combustível. Cada unidade da federação é responsável por informar seus respectivos valores, que então balizam o montante do imposto devido aos cofres estaduais.
Os números refletem disparidades regionais significativas na estrutura de custos de distribuição. No Distrito Federal, por exemplo, o preço médio do etanol foi estipulado em R$ 4,46 por litro, enquanto o gás natural veicular teve seu valor de referência fixado em R$ 6,78 por metro cúbico. Já em São Paulo, o etanol apresentará um custo de referência consideravelmente menor, chegando a R$ 3,77 por litro para fins de cálculo fiscal.
O setor de aviação também sente o impacto dessas definições estaduais. Em Minas Gerais, o querosene de aviação foi estabelecido em R$ 8,02 por litro. Contudo, em estados onde a logística impõe desafios maiores ou dependência de rotas de suprimento mais complexas, os valores são sensivelmente mais altos. Tocantins aparece como um dos estados com as referências mais elevadas para o produto, chegando a R$ 9,82 por litro, seguido por Roraima, com R$ 8,22 por litro.
A periodicidade dessas atualizações é um mecanismo fundamental para que a arrecadação do ICMS acompanhe as flutuações do mercado de combustíveis sem que as administrações fazendárias percam o controle sobre a base de cálculo. Ao harmonizar esses valores via Confaz, o governo busca conferir maior previsibilidade jurídica e fiscal para as operações interestaduais e para o comércio varejista de energia em todo o território nacional.
