Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) enfim deu o sinal verde para o socorro financeiro ao setor aéreo brasileiro. Em reunião antecipada para esta quarta-feira (20), o colegiado aprovou a resolução que viabiliza uma linha de crédito emergencial de até R$ 1 bilhão, desenhada para reforçar o capital de giro das companhias que operam voos domésticos regulares no país.
A medida, que ganha corpo após a publicação da Medida Provisória 1.349 em abril, serve como um fôlego diante da disparada nos custos operacionais, pressionados principalmente pelo preço do querosene de aviação. O governo quer garantir que, apesar da turbulência financeira global e das tensões geopolíticas que encarecem o petróleo, a malha aérea nacional não sofra cortes abruptos ou cancelamentos em massa.
Regras e limites para o socorro
Não espere por um cheque em branco. O crédito é estritamente voltado para despesas do dia a dia — como folha de pagamento, manutenção e combustível — e será operacionalizado pelo Banco do Brasil. Cada empresa poderá captar o equivalente a 1,6% do faturamento bruto registrado em 2025, respeitando o teto de R$ 330 milhões por beneficiário para evitar que o recurso se concentre em poucas mãos.
O prazo de pagamento é curto: as companhias terão até seis meses para quitar o montante em parcela única. Os juros seguirão a taxa média do CDI, mas o descumprimento do cronograma trará dores de cabeça, com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Para acessar o dinheiro, o Ministério de Portos e Aeroportos exigirá uma série de declarações que atestem a real necessidade da empresa e sua capacidade de honrar o compromisso.
