Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) alterações nas regras do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de facilitar o acesso a recursos para a indústria de fertilizantes e minerais críticos. A estratégia do governo federal é mitigar os impactos causados pela instabilidade do comércio internacional e pelas recentes elevações de tarifas impostas pelos Estados Unidos, assegurando a manutenção de empregos e a continuidade da produção.
Uma das principais mudanças contempla as empresas dedicadas à produção de adubos e fertilizantes, além de mineradoras que extraem insumos para esse mercado. A partir de agora, esses agentes terão acesso a linhas de capital de giro, uma flexibilização importante, visto que o financiamento estava anteriormente restrito exclusivamente à compra de bens de capital e novos investimentos. A medida tenta equalizar o fluxo de caixa do setor, que frequentemente enfrenta o desafio de quitar insumos importados antes mesmo de consolidar as receitas das vendas aos produtores rurais.
O custo do dinheiro também passou por um ajuste expressivo para as indústrias e empresas de base tecnológica que operam no segmento de minerais críticos. O encargo financeiro para projetos de investimento e aquisição de bens de capital foi reduzido para 3% ao ano. Para se ter uma ideia da dimensão desse estímulo, as taxas anteriores chegavam a patamares de 8% ao ano para certas operações de bens de capital e 6,5% ao ano para projetos de investimento.
A intenção declarada pela equipe econômica com essa redução é fomentar o desenvolvimento das etapas de maior valor agregado dentro do território brasileiro, como o refino, o beneficiamento e a transformação mineral. O governo acredita que, ao baixar o custo de capital, será possível atrair novos investimentos para o parque industrial nacional, diminuindo a dependência externa e fortalecendo a autonomia do agronegócio.
Além das mudanças nas condições de crédito, houve uma extensão no prazo de operacionalização do programa. As empresas agora têm até o dia 31 de dezembro de 2027 para submeter seus pedidos de financiamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma prorrogação de 12 meses em relação ao cronograma anterior.
A elegibilidade para essas condições especiais permanece atrelada às diretrizes definidas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os setores específicos contemplados são listados em portarias interministeriais que regem o Plano Brasil Soberano. O CMN, responsável por delinear as diretrizes da política de crédito do país, realizou a deliberação durante reunião extraordinária, sob o comando do colegiado formado pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
