Brasília (DF) – O rigor da fiscalização sobre o mercado de combustíveis ganhou corpo entre março e junho. Em 2.111 incursões por postos, distribuidoras e transportadoras espalhadas pelo país, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detectou irregularidades que culminaram em 21 autos de infração. O número, divulgado nesta sexta-feira (12), revela uma incidência de abusividade em uma a cada 100 vistorias realizadas no período.
O foco das autuações recaiu majoritariamente sobre 16 distribuidoras de combustíveis, distribuídas estrategicamente entre São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro. Paralelamente, cinco estabelecimentos que comercializam gás liquefeito de petróleo, o popular gás de cozinha, foram alvos no Ceará e no Pará. A mobilização da agência responde diretamente à Medida Provisória 1.340/2026, desenhada para monitorar o mercado após a instabilidade geopolítica no Oriente Médio, iniciada em fevereiro, chacoalhar os preços dos derivados de petróleo globalmente.
A mecânica da averiguação
O trabalho dos agentes envolve um cruzamento rigoroso de dados. Ao checar notas fiscais de aquisição frente aos valores repassados ao consumidor final, a equipe busca identificar margens que extrapolam a normalidade comercial. Quando a discrepância aparece, o estabelecimento recebe uma notificação para justificar os valores, garantindo-se, contudo, o rito da ampla defesa antes de qualquer penalidade definitiva.
Diante do cenário de cautela, a diretoria da ANP deliberou por ampliar ainda mais a presença nas ruas. A meta para o próximo trimestre, de julho a setembro, é alcançar 3 mil vistorias — um salto de 40% em relação ao volume de trabalho executado nos últimos três meses. O planejamento prevê uma tríade de atuação: educativa, ostensiva e coercitiva, mirando o que o órgão classifica como práticas oportunistas diante da volatilidade externa.
O amortecedor do governo
A força-tarefa da ANP não caminha sozinha. O governo federal mantém um sistema de subvenção que funciona como uma trava de segurança para o bolso do consumidor. É uma estratégia de reembolso destinada a importadores e produtores, com o objetivo de evitar o repasse integral dos custos inflacionados dos derivados.
Atualmente, esse auxílio soma R$ 0,44 por litro de gasolina e chega a R$ 1,12 por litro de diesel. A continuidade dessa política, entretanto, permanece atrelada ao monitoramento constante dos desdobramentos da crise internacional, sendo revisada periodicamente para ajustar a dosagem do suporte financeiro conforme o termômetro das tensões globais.
