Decisão vista como estratégica para o futuro do turismo no Brasil, incluindo no Espírito Santo, o julgamento referente à ação que discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara será realizado nesta terça-feira (21 de outubro de 2025), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE).
No mercado capixaba, o veredito do TRF é considerado importante pelos reflexos que pode ter em polos de turismo como Guarapari, a 51 km de Vitória.
Recentemente, a Câmara Municipal de Guarapari aprovou uma taxa de visitação para turistas em ônibus de excursão, prevista em lei municipal que aguarda sanção do prefeito Rodrigo Borges. Controversa, a medida enfrenta resistência por parte de comerciantes, guias de turismo e operadores de excursões, que temem uma redução significativa no número de visitantes devido ao encarecimento dos pacotes.
Adiamento
Já no caso de Jericoacara, a sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 23 de setembro, foi adiada por decisão exclusiva dos desembargadores da 2ª Turma do TRF5. O caso é acompanhado de perto pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, que defendem o direito da população e dos visitantes ao acesso livre e democrático à Vila.
A população de Jericoacoara tem se manifestado de forma pacífica e firme contra a cobrança para entrada na Vila, considerada injusta e contrária ao espírito comunitário e acolhedor que sempre marcou o destino. No último mês, moradores, trabalhadores e empresários locais participaram de manifestações públicas em apoio à Prefeitura e aos Conselhos, reforçando a união da comunidade na defesa do direito de ir e vir sem taxas ou barreiras.
A decisão do TRF5 é considerada crucial para uma das localidades turísticas mais emblemáticas do Brasil. Em Jericoacoara, milhares de famílias têm sua subsistência ligada ao turismo e à economia local e podem ser diretamente afetadas por eventuais restrições no acesso à Vila.
Os Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara acompanham com atenção os desdobramentos judiciais envolvendo a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e aguardam com expectativa o posicionamento do TRF5.
“Para os moradores, comerciantes e empresários locais trata-se de uma pauta que ultrapassa a esfera econômica e atinge diretamente os princípios da justiça social e da garantia de direitos fundamentais”, conclui a presidente do Conselho Empresarial, Delphine Estevenet.
