A prefeitura do Rio de Janeiro lançou hoje (23) o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes. O protocolo de intenções para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade foi assinado nesta segunda-feira pela secretária municipal de Assistência Social, Maria Domingas, durante cerimônia no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, na região central.
Elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o plano tem o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas de proteção e garantia de direitos, tornando-as mais efetivas e minimizando os efeitos da pandemia de covid-19.
Em nota, a secretária diz que o plano reúne uma série de esforços do governo municipal, da sociedade civil e de todos os atores sociais, para que se possa materializar uma atuação intersetorial de combate a abusos e a todo o tipo de violência contra criança e adolescente.
“São ações nas áreas de assistência social, esporte, cultura, educação, saúde que vão garantir o fortalecimento das crianças e adolescentes, para que eles sejam protagonistas de suas histórias e possam ser adultos mais fortalecidos”, arescenta Maria Domingas.
As 25 metas e ações propostas no protocolo estão voltadas para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável, entre as quais está o fortalecimento dos serviços públicos de atendimento psicológico às crianças com até 6 anos que sofreram violência sexual.
A secretaria cita ainda entre as metas a ampliação de programas de protagonismo juvenil, especialmente em áreas com maior taxa de homicídios de adolescentes e jovens; o fomento de ações de segurança pública que considerem as especificidades das crianças em situação de vulnerabilidade na primeira infância; e a intensificação de campanhas de combate e erradicação do trabalho infantil.
