São Paulo (SP) – O ciclo de violência que mergulhou o estado de São Paulo em um caos generalizado há duas décadas voltou ao centro do debate internacional. Especialistas da Organização das Nações Unidas cobraram, na última sexta-feira, uma postura definitiva do Estado brasileiro quanto aos episódios que ficaram conhecidos como Crimes de Maio. O diagnóstico é claro: houve falhas graves na proteção aos direitos humanos, com uma impunidade que se arrasta sem previsão de término.
Tudo teve início em 2006, desencadeado pela transferência de mais de 760 detentos, incluindo lideranças do Primeiro Comando da Capital, para uma unidade de segurança máxima. O resultado imediato foi uma onda de rebeliões em cerca de 700 presídios paulistas. A crise, contudo, rapidamente transbordou os muros das unidades prisionais e atingiu as ruas. O saldo final dessa guerra entre o crime organizado e agentes públicos foi devastador, deixando mais de 500 mortos.
Dados de um estudo técnico, assinado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desenham um cenário preocupante: 505 das vítimas eram civis — em sua grande maioria jovens negros e de baixa renda — enquanto 59 eram agentes públicos. A sombra das execuções sumárias por policiais paira sobre a investigação até hoje, sustentada pela quase total falta de condenações.
A pressão internacional ganhou força após um apelo urgente protocolado em maio deste ano pela organização Conectas Direitos Humanos e pelo Movimento Independente Mães de Maio. O documento denuncia a passividade estatal. Para as entidades, o silêncio do Estado negou às famílias o básico: o direito à memória, à verdade e à reparação efetiva pelos danos causados.
Os peritos da ONU foram enfáticos ao desqualificar o uso de prazos prescricionais para barrar o acesso à justiça. Eles argumentam que tratar crimes desse calibre com a lógica comum da prescrição apenas intensifica a dor das famílias e blinda uma estrutura de racismo sistêmico dentro das polícias brasileiras. A recomendação internacional é o uso rigoroso de padrões como o Protocolo de Minnesota para garantir investigações imparciais.
Diante do impasse, familiares decidiram atuar por vias alternativas, lançando a segunda etapa do Tribunal Popular. Trata-se de uma estratégia simbólica para manter o Estado sob constante escrutínio público e judicial.
Em contrapartida, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo sustenta que as mortes decorrentes de intervenção policial seguem um rito rigoroso de apuração. A pasta afirma que cada óbito é analisado individualmente, contando com a supervisão das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário, fundamentando-se estritamente em provas técnicas e evidências periciais colhidas em cada ocorrência.
