Porto Alegre (RS) – Deputados federais debateram em Porto Alegre, nesta sexta-feira, os rumos da proposta que visa reduzir a jornada de trabalho semanal no Brasil. O encontro, parte da agenda do programa Câmara pelo Brasil, trouxe à tona duas emendas à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que sugerem a manutenção do limite atual de 44 horas para atividades consideradas essenciais, além de um cronograma de dez anos para a implementação de qualquer mudança na carga horária.
Definição de atividades essenciais
O prazo para sugerir alterações ao texto original já expirou. De acordo com os parlamentares, as atividades que permaneceriam com o regime de 44 horas semanais seriam aquelas vitais para o funcionamento da sociedade. O grupo inclui serviços voltados à preservação da vida, saúde, segurança pública, mobilidade urbana, abastecimento e a manutenção de infraestruturas críticas que não podem sofrer interrupções.
O deputado Sérgio Turra, autor de uma das sugestões, defende uma estratégia de compensação para os empregadores. Sua proposta inclui a redução de contribuições sociais das empresas, incluindo encargos destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, visando mitigar os custos operacionais que surgiriam com a diminuição das horas trabalhadas pelos funcionários.
Divergências na proposta principal
Existe um embate sobre o alcance da medida. Enquanto a PEC 221/19, em sua versão inicial, sugeria baixar o teto para 36 horas, as articulações atuais conduzidas pela comissão especial e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, apontam para um consenso em torno de 40 horas semanais. O objetivo central seria garantir dois dias de descanso ao trabalhador sem que ocorra redução nos salários.
Outra iniciativa em tramitação, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe um prazo de 360 dias para a migração rumo às 36 horas semanais. O relator da matéria, deputado Leo Prates, ainda não definiu se haverá um período de transição ou a data exata para que as novas regras entrem em vigor no país.
Impacto no setor produtivo
Representantes do setor de bares e restaurantes, que participaram da audiência pública, alertaram para as consequências econômicas da mudança. Leonardo Dorneles, presidente da associação que representa o segmento no Rio Grande do Sul, afirmou que a garantia de dois dias de folga pode elevar o custo das refeições entre 7% e 8%. Para ele, uma implementação imediata seria inviável, exigindo estudos aprofundados sobre os impactos financeiros.
Em contrapartida, defensores da redução argumentam que a medida é um passo necessário para a modernização das relações trabalhistas. Leo Prates sustenta que a reforma na jornada é, essencialmente, uma reforma na qualidade de vida do cidadão, acreditando que o tempo dedicado à família e ao descanso pode, em última análise, elevar a produtividade das empresas brasileiras.
A deputada Daiana Santos reforçou que o objetivo não é prejudicar o empresariado, mas assegurar que o trabalhador tenha tempo disponível para viver fora do ambiente laboral. O cronograma da comissão prevê a apresentação do relatório final na próxima quarta-feira, dia 20. A expectativa é que as votações, tanto no colegiado quanto no Plenário da Câmara, ocorram na semana subsequente.
